Duplicata escritural. Da escrituração ao crédito, no mesmo trilho.

É a duplicata emitida sob a forma escritural, prevista na Lei nº 13.775/2018. Em vez de um documento físico, o título de crédito de uma venda a prazo (mercantil ou de prestação de serviços) é criado por lançamento em um sistema eletrônico de escrituração operado por uma entidade autorizada pelo Banco Central. O título fica vinculado ao documento fiscal, tem a unicidade verificada em todo o ecossistema e registra cada evento da sua vida: emissão, aceite, negociação, ônus e liquidação.

A duplicata mercantil tradicional é um documento, em papel ou gerado pelo ERP, que circula fora de qualquer sistema central: pode ser emitida em duplicidade, cedida mais de uma vez e é difícil de verificar por quem financia. A duplicata escritural existe apenas dentro do sistema de escrituração, é única no ecossistema, carrega a nota fiscal associada e tem titularidade e eventos rastreáveis. Na prática, a venda a prazo passa a gerar um ativo financeiro com prova de existência desde a origem.

São três papéis, todos autorizados pelo Banco Central: o escriturador emite e mantém o título no sistema eletrônico de escrituração; a entidade registradora ou o depositário central registra a negociação e os ônus sobre o título; e a interoperabilidade entre elas garante que a mesma duplicata não exista duas vezes. As regras operacionais estão na Resolução BCB nº 339/2023, alterada pela Resolução BCB nº 540/2025, e na convenção de interoperabilidade publicada pelo Banco Central em novembro de 2024, assinada por B3, CERC, Núclea, TAG, Grafeno e Quick Soft.

A obrigação recai sobre as instituições financeiras. Pela Resolução CMN nº 4.815/2020, com a redação da Resolução CMN nº 5.094/2023, elas deverão utilizar exclusivamente duplicatas escriturais na negociação de recebíveis mercantis e prever em contrato a emissão escritural nas operações com recebíveis a constituir. O efeito prático chega à empresa que vende a prazo: sem escriturar, ela deixa de ter recebíveis negociáveis com bancos, fundos e securitizadoras quando o prazo do seu porte vencer. Antes disso a emissão é voluntária, e já é possível aderir.

O prazo é escalonado por porte e contado da implementação da última etapa de interoperabilidade definida pelo Banco Central: 180 dias para empresas de grande porte (receita bruta anual acima de R$ 300 milhões), 360 dias para as de médio porte (entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões) e 540 dias para as de pequeno porte. O Banco Central colocou o ecossistema em operação em 30 de junho de 2026, com produção assistida ao longo do segundo semestre. A previsão divulgada é de obrigatoriedade a partir de junho de 2027 para grandes empresas, dezembro de 2027 para médias e junho de 2028 para pequenas, em datas que o regulador pode ajustar.

O principal efeito é perder acesso a crédito: as instituições financeiras não poderão negociar recebíveis mercantis fora da forma escritural, então duplicatas não escrituradas deixam de servir como lastro para antecipação, desconto ou cessão. Além disso, a empresa continua exposta ao que a escrituração resolve: cobranças em duplicidade, disputas de titularidade e fraude com títulos frios.

Porque a vantagem é operacional, não só regulatória: menos custo com papel, boletos e conferências manuais; proteção contra fraude e duplicidade; unicidade e rastreabilidade de cada operação; controle em tempo real dos recebíveis, mesmo depois de cedidos; mais previsibilidade financeira; e acesso a crédito com mais financiadores e melhores condições, porque o risco de quem compra o título cai. Quem chega à obrigatoriedade já operando negocia em vantagem.

A Capitare é a camada de conexão: liga o seu ERP ou sistema de origem às escrituradoras e registradoras autorizadas via API, emite e acompanha as duplicatas escriturais e mantém os eventos do título rastreáveis, sem que sua equipe precise operar vários ambientes. A diferença está no que vem depois: a duplicata escriturada entra no mesmo trilho de antecipação de recebíveis, fundos (FIDC) e captação (CVM88) da Capitare, com validação na fonte, regras automáticas e liquidação direta.